30/12/2019

e-SOCIAL Alteração. Cronograma. Obrigatoriedade. Implantação.


Foi publicada no DOU, dia 24.12.2019, a Portaria SPREV/ME nº 1.419/2019, estabelecendo novos prazos de obrigatoriedade de transmissão das informações ao eSocial, em especial para os empregadores do 3° Grupo e Eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).
Para os eventos do 3° Grupo (Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas), seguem os novos prazos de envio:


Grupo

Eventos

Prazos

3° Grupo

Eventos Periódicos S-1200 a S-1299;

08.09.2020, a partir da competência setembro, para o CNPJ com final "0", "1", "2" ou "3";
08.10.2020 a partir da competência outubro, para CNPJ com final "4", "5", "6" ou "7";
09.11.2020 para competência novembro, para CNPJ com final “8" ou "9" e pelas pessoas físicas;

Eventos de SST S-2210; S-2220; S-2240.

08.07.2021



Importante, considerar como último dígito do CNPJ básico o anterior à barra.
O 4° Grupo do eSocial, anteriormente composto pela Administração Pública e Organizações Internacionais, foi subdividido com novos prazos de implantação:


Entes Públicos

Eventos

Prazos

4° Grupo - Federal

Eventos de Tabela S-1000 a S-1070, exceto S-1010;

08.09.2020

Eventos Não Periódicos S-2190 a S-2420;

09.11.2020

Evento S-1010

08.03.2021

Eventos Periódicos S-1200 a S-1299;

10.05.2021

Eventos de SST S-2210; S-2220; S-2240.

10.01.2022

5° Grupo - Estadual e Distrito Federal

Início em 01.04.2021 - Cronograma a definir

6° Grupo - Municipal, Comissões Polinacionais e Consórcios Públicos

Início em 01.11.2021 - Cronograma a definir


Para os Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240), seguem os novos prazos para envio:


GRUPO

PRAZO

1° Grupo: Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016;

08.09.2020

2° Grupo: Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016 (exceto optantes pelo Simples Nacional e Entidades sem fins lucrativos);

08.01.2021

3° Grupo: Simples Nacional (opção em 01.07.2018), Entidades sem fins lucrativos, Empregadores Pessoa Física (exceto domésticos);

08.07.2021

4° Grupo: Órgãos da Administração Pública em âmbito Federal e Organizações Internacionais.

10.01.2022

5° Grupo: Órgãos da Administração Pública em âmbito Estadual e Distrito Federal e Organizações Internacionais.

08.07.2022

6° Grupo: Órgãos da Administração Pública em âmbito Municipal, Comissões Polinacionais e Consórcios Públicos, e Organizações Internacionais.

09.01.2023



                                                                                          Econet Editora Empresarial Ltda.


Outras Notícias

21/09/2020
Dicas para entregar a sua ECF sem erros
02/08/2020
Empresas decidem continuar em home office depois da pandemia
02/08/2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020.
24/06/2020
O prazo para a entrega do IR 2020 termina na próxima terça-feira, dia 30
19/06/2020
Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020 - DOU de 19.06.2020
30/05/2020
Trabalhador terá que devolver os R$ 600 do auxílio emergencial se tiver aumento de renda
30/05/2020
PIS-Pasep 2020-2021: veja o calendário e quem tem direito ao abono salarial
22/05/2020
Imposto de Renda: Receita liberou a consulta ao 1º lote de restituição nesta sexta
25/04/2020
Linha de crédito para pequenas empresas é anunciada
25/04/2020
Conheça a Medida Provisória 936/2020, editada para minimizar os efeitos negativos do COVID-19
20/04/2020
9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19
07/04/2020
FGTS: Trabalhadores podem sacar adicional de até R$ 2.900, veja quem pode:
02/04/2020
Receita adia por 60 dias prazo para entrega da Declaração do IRPF
24/03/2020
Ter prejuízo contábil também é motivo de exclusão do Simples Nacional
24/03/2020
Resolução CGSN nº 152 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
23/03/2020
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
25/02/2020
Minha empresa precisa de contador?
25/02/2020
Cédulas Dilaceradas têm valor?
14/02/2020
SAIBA O QUE É O DASN-SIMEI
11/02/2020
O que pode ser deduzido do Imposto de Renda 2020?
03/02/2020
FGTS: Projetos de lei pretendem mudar saque em 2020
01/02/2020
QUAIS AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE UMA EMPRESA INATIVA?
01/02/2020
Salário Mínimo = R$1.045,00
23/01/2020
Quem está obrigado a se inscrever no CAEPF
23/01/2020
DCTF x DCTFweb
23/01/2020
Salário-família será pago a quem recebe até R$ 1.425,56.
22/01/2020
Ainda vale a pena pagar INSS ATRASADO depois da Reforma da Previdência?
20/01/2020
DIRF 2020 - Regras e Prazo de Entrega
16/01/2020
Confira os valores das alíquotas do INSS para 2020:
15/01/2020
eSocial: Entrega da EFD-Reinf para o 3º grupo foi adiada
14/01/2020
Multa por atraso da EFD será apurada e cientificada à empresa no momento da transmissão
03/01/2020
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020
03/01/2020
DIRF 2020 - Disponível para download o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
03/01/2020
Novo teto do INSS é de R$ 6.032 para 2020
03/01/2020
Salário mínimo de R$ 1.039 já está em vigor Fonte: Agência Senado
02/01/2020
Uma análise diante do julgamento do STF: como as circunstâncias do caso podem atestar a prática do crime de apropriação indébita
Precisa de ajuda? Converse conosco!