22/01/2020

Ainda vale a pena pagar INSS ATRASADO depois da Reforma da Previdência?

Com ou sem Reforma da Previdência, pagar contribuições em atraso pode ser extremamente vantajoso, ou não.

Imagine um cidadão dando entrada no seu processo de aposentadoria, crente que tinha cumprido com todas as exigências, quando descobre que não completou o tempo mínimo de contribuição.

Faltam dois anos para chegar lá. Os mesmos dois anos em que ele deixou de contribuir para o INSS. Ou seja: ficaram de fora da contagem.

O caso é que, se ele quitar essa dívida, aqueles dois anos completarão o pré-requisito do tempo de contribuição, permitindo a concessão do benefício.

E não é só isso. Assim como os dois anos foram reconhecidos na contagem de tempo de contribuição, as parcelas resgatadas entram no cálculo do salário de benefício.

Isso significa que o pagamento das contribuições atrasadas pode promover um aumento da sua aposentadoria.

Dá pra dizer que não é vantajoso? Pelo menos nessas duas possibilidades o retorno é indiscutivelmente relevante. Mas, nem sempre é assim. Se vale a pena ou não, isso dependerá da análise do seu caso.

Planeje antes de sair pagando contribuições pendentes

A expectativa em torno da Reforma da Previdência provocou uma enxurrada de pedidos de aposentadoria junto ao INSS.

O medo de ter prejuízos gerou uma busca por antecipar a aposentadoria e, por conta disso, aumentando também o pagamento de contribuições em atraso.

O fato é que a falta de planejamento custa caro ao trabalhador. Quitar suas dívidas com a Previdência pode ser bem vantajoso, mas isso precisa ser estudado e calculado antes de ser feito.

Assim como existem situações favoráveis, também tem outras que nem sequer são possíveis.

Portanto, antes de pagar contribuições em atraso certifique-se de que você pode fazê-lo e que vai ser realmente bom para você.

Importante: 

Se com o pagamento das contribuições em atraso era possível se aposentar antes da Reforma da Previdência, continua sendo mesmo depois da sua aprovação.

Quem preencheu os requisitos para se aposentar, antes da Reforma, pode se aposentar com as regras antigas em qualquer tempo. Chama-se direito adquirido.

Quando é vantajoso, mas não cabe no bolso

Como acontece com qualquer prestação que você deixou de pagar, o valor da dívida previdenciária também será acrescido de juros e multa. Bem salgados, por sinal.

Dependendo da situação, mesmo que os cálculos confirmem que o pagamento das pendências proporcionará vantagens futuras, o custo pode ser inviável.

Embora na maioria das vezes o trabalhador saia ganhando, ainda que esse retorno venha depois de alguns anos, o valor da dívida a ser paga pode superar suas condições.

Além disso, é importante que o trabalhador analise a questão do seu ponto de vista pessoal, avaliando se os ganhos compensarão o impacto desses pagamentos sobre seus planos e sua vida.

O preço das contribuições em atraso

A forma de pagamento das pendências junto ao INSS se divide entre aquelas inferiores ao período de cinco anos e as que superam esse prazo.

Contribuições com atraso inferior a cinco anos você pode regularizar por sua conta, acessando o site da Receia Federal.

Preencha os campos com as informações solicitadas e o próprio site calcula o saldo da dívida a ser paga, com a vantagem de poder escolher o quanto você deseja pagar.

A taxa de juros é equivalente à do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais. Ela é acumulada mensalmente e calculada do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo, até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% (um por cento) no mês do pagamento.

Já a multa é de 0,33% por dia de atraso. Ela será calculada a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo de pagamento, até o dia em que for pago. O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20% (vinte por cento).

No caso das parcelas vencidas há mais de cinco anos, além do cálculo ser mais complexo não há opção de escolher o valor que você quer pagar.

O valor mensal a ser pago é de 20% da média sobre suas 80% maiores contribuições, corrigidas de julho de 1994 até o mês anterior ao pagamento em atraso. Acrescente a esse valor os juros de 0,5% por mês de atraso, capitalizado anualmente e limitado a 50%, e ainda uma multa de 10% para as indenizações posteriores a 11/10/1996, data da publicação da Medida Provisória nº 1.523.

Quem não precisa 

Para trabalhadores empregados no setor privado, com ou sem registro formal, a responsabilidade pelas contribuições previdenciárias é exclusivamente do seu empregador.

E se algum período de trabalho não foi reconhecido pelo INSS é porque a empresa em que você trabalhou não efetuou os pagamentos.

Caberá a você apenas comprovar ao órgão previdenciário que mantinha o vínculo empregatício com a contratante naquele período.

Também não precisam pagar contribuições em atraso o segurado que exerceu trabalho rural antes de 1991, e o contribuinte individual que prestou serviço a pessoa jurídica depois de 2003.

Pendências do contribuinte facultativo 

Para o INSS, Contribuinte Facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas que decide contribuir espontaneamente para garantir o direito aos benefícios previdenciários.

A esse perfil de contribuinte é permitido quitar débitos pendentes dos últimos seis meses, de modo a incluir o período na contagem do tempo de contribuição.

Contribuições pendentes do trabalhador autônomo

Todos que exercem atividades remuneradas são considerados contribuintes obrigatórios junto à Previdência. Quando você trabalha com carteira assinada, o recolhimento é de responsabilidade do empregador.

No caso do contribuinte individual, também conhecido como autônomo, cabe a ele efetuar suas contribuições.

Por conta disso, é bastante comum que esses segurados deixem de contribuir em algum momento, seja por esquecimento seja por qualquer outro motivo.

Nesse caso, a quitação das contribuições pendentes é fundamental para que o período não reconhecido seja considerado.

O direito a recolher as parcelas em atraso vale para qualquer época, porém, existem dois caminhos distintos que diferem em relação ao tempo de atraso. Confira:

Atraso inferior a cinco anos (sem comprovação do exercício da atividade)

Se o trabalhador já tinha cadastro na categoria ou atividade correspondente, e efetuou o primeiro recolhimento em dia, não há necessidade de comprovação do exercício da atividade.

Vale destacar que o atraso não pode ser superior a cinco anos, período considerado não prescrito.

O cálculo pode ser efetuado diretamente no site do INSS, sobre valores entre o salário mínimo e o teto geral. Feito isso, basta emitir as guias e fazer o recolhimento em atraso.

Atraso superior a cinco anos (com a comprovação da atividade)

Quando as contribuições representam atraso superior a cinco anos, períodos considerados prescritos, o cálculo das contribuições em atraso é feito pelo INSS.

Nesse caso, o segurado precisa agendar horário junto a uma unidade de atendimento, para fazer o levantamento do valor a pagar.

Além do recolhimento, também será exigida a comprovação do exercício da atividade para garantir a validação do período para a aposentadoria.

Só depois da devida homologação é que o INSS emitirá a guia de pagamento.

Importante:

Existem situações em que o atraso é menor que o prazo de cinco anos, porém, também se faz necessária a comprovação do trabalho, como segue:

Quando o atraso é menor que cinco anos, mas, o segurado nunca contribuiu para o INSS na qualidade de contribuinte individual;

Quando o atraso é inferior a cinco anos, porém, as contribuições em atraso antecedem a data de cadastramento na categoria junto à Previdência Social, ou a data do primeiro recolhimento em dia.

A comprovação da atividade autônoma exige documentos

Na falta do vínculo empregatício, o processo de comprovação da atividade profissional do trabalhador autônomo pode ser mais rigoroso, em relação aos documentos.

A vantagem é que existem muito documentos que podem ser utilizados, desde que compreendam o período que se pretende validar para fins de contagem do tempo de contribuição.

Para citar alguns, vale recibos de prestação de serviço, inscrição na prefeitura, declaração de Imposto de Renda e registro em conselho de classe ou sindicato da categoria.

No entanto, saiba que qualquer documento da época que mencione sua atividade profissional também pode ser usado como prova.

Isso inclui contrato de empréstimo, prontuário médico, correspondência pessoal e até mesmo um registro de acidente de trânsito.

Importante:

Fique atento ao cálculo! O INSS muitas vezes insiste em cobrar juros e multa sobre todos os meses indenizados, uma atitude já conhecida e combatida pelo Poder Judiciário.

Com o entendimento de que a cobrança é indevida, os clientes podem pleitear em juízo a devolução ou isenção destes valores.

Outras Notícias

21/09/2020
Dicas para entregar a sua ECF sem erros
02/08/2020
Empresas decidem continuar em home office depois da pandemia
02/08/2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020.
24/06/2020
O prazo para a entrega do IR 2020 termina na próxima terça-feira, dia 30
19/06/2020
Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020 - DOU de 19.06.2020
30/05/2020
Trabalhador terá que devolver os R$ 600 do auxílio emergencial se tiver aumento de renda
30/05/2020
PIS-Pasep 2020-2021: veja o calendário e quem tem direito ao abono salarial
22/05/2020
Imposto de Renda: Receita liberou a consulta ao 1º lote de restituição nesta sexta
25/04/2020
Linha de crédito para pequenas empresas é anunciada
25/04/2020
Conheça a Medida Provisória 936/2020, editada para minimizar os efeitos negativos do COVID-19
20/04/2020
9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19
07/04/2020
FGTS: Trabalhadores podem sacar adicional de até R$ 2.900, veja quem pode:
02/04/2020
Receita adia por 60 dias prazo para entrega da Declaração do IRPF
24/03/2020
Ter prejuízo contábil também é motivo de exclusão do Simples Nacional
24/03/2020
Resolução CGSN nº 152 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
23/03/2020
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
25/02/2020
Minha empresa precisa de contador?
25/02/2020
Cédulas Dilaceradas têm valor?
14/02/2020
SAIBA O QUE É O DASN-SIMEI
11/02/2020
O que pode ser deduzido do Imposto de Renda 2020?
03/02/2020
FGTS: Projetos de lei pretendem mudar saque em 2020
01/02/2020
QUAIS AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE UMA EMPRESA INATIVA?
01/02/2020
Salário Mínimo = R$1.045,00
23/01/2020
Quem está obrigado a se inscrever no CAEPF
23/01/2020
DCTF x DCTFweb
23/01/2020
Salário-família será pago a quem recebe até R$ 1.425,56.
20/01/2020
DIRF 2020 - Regras e Prazo de Entrega
16/01/2020
Confira os valores das alíquotas do INSS para 2020:
15/01/2020
eSocial: Entrega da EFD-Reinf para o 3º grupo foi adiada
14/01/2020
Multa por atraso da EFD será apurada e cientificada à empresa no momento da transmissão
03/01/2020
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020
03/01/2020
DIRF 2020 - Disponível para download o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
03/01/2020
Novo teto do INSS é de R$ 6.032 para 2020
03/01/2020
Salário mínimo de R$ 1.039 já está em vigor Fonte: Agência Senado
02/01/2020
Uma análise diante do julgamento do STF: como as circunstâncias do caso podem atestar a prática do crime de apropriação indébita
30/12/2019
e-SOCIAL Alteração. Cronograma. Obrigatoriedade. Implantação.
Precisa de ajuda? Converse conosco!