CRC-MG 005.614/0
CRECI-MGJ 0006213
Trabalhadores informais que receberem o auxílio emergencial de R$600 este ano poderão ter que devolver o dinheiro em 2021. Isso vale para aqueles que tiverem renda tributável acima de R$ 28.559,70, em 2020.
A forma como essa devolução será feita ainda está sendo estudada pela Receita Federal. "O assunto será objeto de normatização pela Receita e, assim que publicado, será comentado", informou o órgão.
Essa devolução foi uma contrapartida oferecida pelo Senado para retirar a exigência que havia sido imposta pelo governo federal para o recebimento do auxílio. Inicialmente, o governo havia colocado como critério de elegibilidade para o benefício que o trabalhador não tivesse declarado renda superior a R$ 28.559,70, em 2018.
De acordo com o projeto de lei aprovado no Senado em 22 de abril, o beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano de 2020, rendimentos tributáveis em valor superior à primeira faixa da tabela progressiva anual de Imposto de Renda Pessoa Física (R$ 28.559,70) fica obrigado a apresentar a declaração anual em 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio.
